Educação domiciliar e a disputa pelo direito à educação: quem é o sujeito desse direito?
A educação domiciliar costuma ser apresentada como uma disputa entre liberdade familiar e dever estatal. Mas há uma questão anterior: afinal, de quem é o direito à educação?
PROBLEMÁTICA
A educação domiciliar comumente é apresentada como um conflito entre a liberdade
das famílias e o dever do Estado de garantir o acesso à escola. Entretanto, essa oposição
parece simplificar uma questão muito mais complexa. Quando uma família decide retirar um
filho da escola para ensiná-lo em casa, quem deve prevalecer: a vontade dos pais, a atuação
do Estado ou o direito próprio da criança? A partir dessa pergunta, este trabalho busca refletir
sobre as concepções de sujeito, educação e sociedade presentes nas discussões sobre
homeschooling.
CENA
Em maio de 2026, um casal do interior de São Paulo foi condenado por manter as
duas filhas em educação domiciliar. O caso repercutiu nacionalmente e foi amplamente
divulgado pela imprensa (G1, 2026; Gazeta do Povo, 2026) colocando em confronto dois
argumentos igualmente fortes. De um lado, estavam aqueles que defendiam a liberdade da
família de decidir como educar seus filhos. Do outro, aqueles que sustentavam que frequentar
a escola não é apenas uma escolha dos pais, mas um direito das próprias crianças. Mais do
que discutir a legalidade do homeschooling, o episódio evidencia uma questão que atravessa
toda a área da Educação: quem é, afinal, o sujeito do direito à educação?
REFLEXÕES
A repercussão desse caso mostra que a discussão sobre a educação domiciliar está
longe de se limitar à escolha de um método de ensino. Em geral, o debate público é
conduzido como se existissem apenas duas posições possíveis: defender a liberdade das
famílias ou defender a obrigatoriedade da escola. Entretanto, essa forma de apresentar o
problema deixa de lado uma pergunta anterior e mais importante: por que a escola ocupa um
lugar tão central na educação das crianças?
